Dúvidas mais frequentes
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ART E LAUDOS
1 - O QUE É ART?
Art (Anotação de responsabilidade técnica) é um documento fornecido por engenheiro atráves do sistema do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) onde o profissional se coloca na posição de responsável, orientador ou fiscalizador de determinado trabalho.
2 - O QUE É LAUDO TÉCNICO DE REFORMA?
Laudo técnico é um documento elaborado em forma de relatório, onde em se tratando de uma reforma demostra e explica o que será realizado e de que forma será executado, e o mais importante, atesta que a reforma não afetará a integridade do sistema estrutural e de conforto do imóvel, garantindo assim segurança ao morador e a seus vizinhos.
Na maioria dos casos são elaborados "desenhos" mostrando quais serão as alterações, como por exemplo uma mudança de layout de ambientes, indicação dos locais onde serão alterado os revestimentos e assim por diante.
3 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE ART E RRT?
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento fornecido somente por engenheiro por meio do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) já a RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é um documento fornecido somente por arquiteto por meio da CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) ambos tem a mesma finalidade e no caso de fornecidas para atender a norma 16280 as duas tem validade.
4 - TODO TIPO DE REFORMA NECESSITA DE ART E LAUDO TÉCNICO?
Não. O objetivo da Art e do Laudo é o de garantir que uma reforma ou alteração fora dos padrões construtivos e de instalações do condomínio não afete a segurança do imóvel, e como documento servir de comprovante ao síndico e orientador ao executor.
Abaixo alguns exemplos que não necessitam de Laudo e Art:
Realizar uma pintura na parede de um ambiente por exemplo não afeta as condições físicas e estruturais do imóvel.
Instalar luminárias nos pontos originais do imóvel não interfere na segurança, pois o projeto já contempla esta carga elétrica.
5 - O SÍNDICO ME PEDIU ART E O LAUDO NÃO É NECESSÁRIO?
A NBR16280 não cita laudo, diz apenas que o caso deve ser analisado pelo profissional habilitado e que se a reforma estiver dentro dos critérios técnicos aceitáveis a ART é emitida, demostrando assim que um responsável analisou o caso e aprovou a reforma.
O laudo vem da necessidade de demosntrar ao síndico ou responsável quais são as intervenções a serem realizadas e de que forma acontecerão, com isso o síndico e os responsáveis pela análise tem a possibilidade de decidir de forma mais clara o caso e liberar ou não a reforma.
PROJETOS
1 - O QUE PRECISO PARA CONSTRUIR MINHA CASA?
Para ter o alvará de construção da prefeitura, ou seja a liberação, é preciso além do projeto em si, apresentar outros documentos exigidos pela prefeitura de sua cidade, geralmente os documentos não mudam de uma cidade para outra, basicamente são ART do responsável técnico pelo projeto e pela obra, os dados do proprietário, comprovante de quitação de impostos do lote e os formulários padrões da prefeitura.
2 - CONSTRUI MINHA CASA SEM PROJETO COMO FAÇO PARA REGULARIZAR?
Para regularizar o primeiro passo é providenciar a planta da construção por meio de um profissional habilitado, o qual irá vistar seu imóvel e constatar todas as dimensões e verificar se atende a todos os critérios e coeficientes de construção e de uso e ocupação do terreno, estando isso dentro das normas, o próximo passo é providenciar as documentações exigidas pela prefeitura.
3 - JÁ TENHO UM RASCUNHO DO MEU PROJETO, VOCÊS ELABORAM UM DEFINITIVO?
Sim.
4 - QUAL O VALOR DE UM PROJETO?
Nossos preços para padrões convencionais, são R$10,00 por M2 ou seja se pretende construir uma casa que tenha um total de área de 100 m2, o custo será de R$1.000,00, sendo que o valor mínimo para um projeto é de R$500,00.
5 - AS TAXAS DE PREFEITURA ESTÃO INCLUSAS?
As taxas de prefeitura não estão inclusas.
6 - O PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO NA PREFEITURA VOCÊS TAMBÉM FAZEM?
Podemos acompanhar todo o processo até o protocolamento na prefeitura, na cidade de SÃO PAULO nosso valor é de R$350,00, para outras cidades consultar.
7 - VOCÊS FAZEM OS PROJETOS COMPLEMENTARES TAMBÉM? ELÉTRICA e HIDRÁULICA?
Sim elaboramos, a um custo por tipo de projeto de R$6,00 por metro quadrado (m2) de área construída.
8 - QUANTO TEMPO DEMORA PARA ENTREGAR MEU PROJETO?
Depois de tudo definido e de todas as dúvidas tiradas, entregamos seu projeto em até 10 dias úteis.
9 - QUANTO TEMPO DEMORA PARA PREFEITURA FORNECER O ÁLVARA DE LIBERAÇÃO?
Após protocolar o projeto na prefeitura deve-se verificar o prazo estipulado pela própia cidade.
AVCB - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
1 - QUAIS IMÓVEIS NECESSITAM DO AVCB?
O AVCB é exigido a quase todos os imóveis, com excessão dos unifamiliares e dos enquadrados no decreto 56.819/01 sobre construções com área menor que 750,00m2 e com altura inferior a 12m, estes necessitam de um documento denominado CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros).
2 - O QUE É NECESSÁRIO PARA SE OBTER O AVCB?
Para obtenção em imóveis com área menor de 750m2 é necessário o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é um alvará emitido para imóveis com baixo potencial de incêndio, este é obtido por meio de formulários padrão do corpo de bombeiros e Arts (Anotação de respnsabilidade Técnica) do responsável pela ánalise e estudo.
Para obtenção em imóveis com área maior de 750m2 é necessário o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bomeiros), este é obtido por meio do Projeto Técnico (PT), que inclue a planta do imóvel com os desenhos de segurança além de Arts (Anotação de respnsabilidade Técnica) do responsável pelo estudo, laudos e projetos.
3 - QUAL O PRAZO?
Após protocolado na unidade do Corpo de Bombeiros o prazo é de até 30 dias.