Mas o que é o LTA?

 

O LTA consiste na elaboração de laudo técnico contendo informações sobre as especificações técnicas e construtivas da edificação, bem como as adaptações necessárias para abrigar a atividade escolhida, é composto por projeto do imóvel, memorias de projeto e de atividades da empresa.

 

Os documentos são  elaborados por engenheiro civil  ou arquiteto devidamente habilitados, e após apresentação são avaliados e aprovados pela Vigilância Sanitária por profissionais de saúde definidos pela Resolução CNS 287/98, do Conselho Nacional de Saúde.

O LTA-Laudo Técnico de Avaliação é a exigência inicial para a emissão da Licença Sanitária.

 

 

 

Quais estabelecimentos necessitam de LTA?

 

Todos os estabelecimentos que pela sua atividade desenvolvida cause algum risco ou imapcto à saúde, e que de acordo com o Decreto Estadual N°12.342/78, Lei 10.083/98 e Portaria CVS 01/02 necessitam da análise e aprovação da Vigilnça Sanitária.

 

Abaixo os estabelecimentos que necessitam de LTA:

 

 

 

Empresas relacionadas a alimentos

 

• Indústria de Alimentos

• Indústria de Água Mineral

• Embaladora

• Importadora

 

 

Empresas relacionadas a produtos de saúde

 

• Indústria/Produtora

• Comercio Atacadista

• Distribuidora/Importadora

• Distribuição com Fracionamento de Insumos

• Prestação de Serviços de Esterilização

• Armazenadora/Deposito Fechado

• Embaladora

• Dispensário de Medicamentos

• Farmácia com Manipulação

• Empresa Transportadora

• Prestação de Serviços para Controle de Pragas Urbanas

 

 

Empresas relacionadas a equipamentos de saúde

 

• Serviço de Medicina Nuclear "In Vivo"

• Serviço de Medicina Nuclear "In Vitro"

• Centro de Diagnose Ambulatorial

• Clinica de Radiologia Médica clinica de Radioterapia

• Demais Assistências Odontológicas 

• Consultórios

• Hospital

• Pronto Socorro e Pronto Atendimento – Isolados

• Demais Assistências Odontológicas 

• Clinica Com Procedimentos Invasivos

• Centro de Parto Normal, Pronto Socorro e Pronto Atendimento Isolados

• Serviço de Diálise

• Serviço Hemoterápico

• Casa de Repouso

• Banco de Leite Materno

• Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos, com Alojamentos

• Consultório com Procedimentos Invasivos

• Ambulatório de Clinica de Estética - Tipo I

• Laboratório de Análise Clínicas

• Posto de Coleta Descentralizado

• Laboratório de Anatomia Patológica

• Central de Esterilização Isolada - Sem Emprego de Oxido de Etileno 

 

 

 

Empresas relacionadas a atividades sociais relacionadas a saúde

 

• Camping

• Clube Social, Desportivo e Similar

• Ensino de Esportes

• Gestão e Manutenção de Cemitérios

• Serviço de Cremação de Cadáveres Humanos e Animais