LTA O QUE É? QUAL O SIGNIFICADO?

O LTA é um conjunto de documentos elaborados que são enviados a Vigilância Sanitária para obtenção da licença de funcionamento.

Estes documentos incluem basicamente projetos que demonstram graficamente o layout da empresa incluindo equipamentos e detalhes construtivos bem como o fluxo operacional, além disso, são elaborados memoriais de atividades da empresa e memoriais que descrevem o imóvel, há ainda, outros documentos e formulários que são juntados ao processo e enviados para análise do departamento técnico da vigilância sanitária.

O objetivo é demostrar que a empresa está adequada e operando de acordo com as normas da ANVISA e leis/decretos estaduais aplicáveis.

As empresas que buscam obter ou renovar a licença em alguns casos precisarão fazer adaptações construtivas ou até mesmo reformas a fim de estarem de acordo com o projeto aprovado, pois, a obtenção da licença sanitária só vai acontecer após a vistoria no local e após a vigilância sanitária constatar que tudo está conforme o projeto LTA aprovado.

A portaria CVS-10 estabelece alguns critérios e padrões para a elaboração do LTA, caso queira acessar este documento clique aqui.

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